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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
188/2023 Projeto de Lei Complementar Regulamenta a compensação ambiental pelo não comprimento da taxa de permeabilidade m... 18/12/2023
183/2023 Projeto de Lei Complementar Acrescenta inciso VIII no Art. 33 do CTM, e dá outrasprovidências. &nbs... 04/12/2023
182/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre autorização de uso de passeio públicofronteiriço a bares, confeitar... 30/11/2023
181/2023 Projeto de Lei Complementar Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil deTupanciretã/RS e o Conselho... 24/11/2023
175/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial.   14/11/2023
174/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial.   14/11/2023
173/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial.   07/11/2023
171/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial.   31/10/2023
168/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura crédito adicional especial.   20/10/2023
167/2023 Projeto de Lei Complementar Acrescenta Ação de Governo na Lei 4492, De 13/09/2022- LDO 2023 e dá outras providên... 20/10/2023
166/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura crédito adicional especial. 20/10/2023
165/2023 Projeto de Lei Complementar Acrescenta Programa de Governo na Lei 4285,De 22/07/2021- PPA 2022/2025 e dá out... 20/10/2023
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