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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
65/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos valores de preço público e anisti... 24/04/2023
63/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã/RS a prorrogar contratos por... 12/04/2023
62/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã/RS a prorrogar contratos por... 12/04/2023
56/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã/RS a prorrogar contratos por... 12/04/2023
52/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 06/04/2023
43/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica dispositivos do projeto de lei complementar nº 034/2023, de origem do execu... 05/05/2023
42/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e doAdo... 27/03/2023
39/2023 Projeto de Lei Complementar Institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticase ... 27/03/2023
38/2023 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Complementarnº 4389/2022, e dá outras providências.&nb... 27/03/2023
14/2023 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   20/01/2023
9/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a cedência de espaço público para a emp... 20/01/2023
6/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a contratação emergencial de profissionais e institui o Cadastro Reserva 24/01/2023
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