Câmara Municipal de Tupanciretã

De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
88/2023	Projeto de Lei Complementar	Altera o artigo 86 da Lei Complementar nº 4535, de27 de dezembro de 2022, e dá o...	19/05/2023
87/2023	Projeto de Lei Complementar	Acrescenta Parágrafo Único no artigo 45 da LeiComplementar nº 4535, de 27 de dez...	19/05/2023
86/2023	Projeto de Lei Complementar	Autoriza a ampliação da interpretação de aplicação dos critérios para contagem de te...	19/05/2023
78/2023	Projeto de Lei Complementar	Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar N	17/05/2023
78/2023	Projeto de Lei Complementar	Institui o Programa de Recuperação deCréditos do Município de Tupanciretã –R...	08/05/2023
77/2023	Projeto de Lei Complementar	ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.	08/05/2023
77/2023	Projeto de Lei Complementar	Altera a nomenclatura do ConselhoMunicipal do Idoso e do Fundo Municipaldo I...	08/05/2023
73/2023	Projeto de Lei Complementar	Alerta dispositivos da lei nº 2113, de 27 de março de 2002.	28/04/2023
72/2023	Projeto de Lei Complementar	Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	28/04/2023
69/2023	Projeto de Lei Complementar	Dispõe sobre a adequação da remuneração minima ao Piso Salarial Profissional Naciona...	26/04/2023
67/2023	Projeto de Lei Complementar	Modifica e suprimi dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 067/2023, de orige...	25/05/2023
67/2023	Projeto de Lei Complementar	Cria o Fundo Municipal doEmpreendedor de Tupanciretã –Banco do Empreendedor,...	08/05/2023

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