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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
110/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.  11/07/2023
103/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aosEstagiários do Poder Executivo M... 29/06/2023
101/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica dispositivo do projeto de Lei Complementar nº 101 / 2023, de origem do Exec... 27/06/2023
100/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfe... 22/06/2023
99/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tupanciretã/RS e dá outr... 22/06/2023
97/2023 Projeto de Lei Complementar Cria vaga para o cargo de provimento efetivo alterando a Lei Municipal nº 3269/11.&n... 19/06/2023
95/2023 Projeto de Lei Complementar Revoga o inciso XII do artigo 157 da Lei 3320 de 08 de março de 2012.  ... 12/06/2023
94/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. 02/06/2023
93/2023 Projeto de Lei Complementar Acrescenta Parágrafo único ao art. 39 da Lei Complementar nº 4535, de 27 de dezembro... 30/05/2023
92/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a aber... 30/05/2023
91/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 29/05/2023
90/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.   26/05/2023
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