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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
134/2023 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4598 de16 de maio de 2023, que discip... 09/08/2023
133/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial.   08/08/2023
132/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a abertura de crédito adicional especial.   04/08/2023
131/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal acrescentar açãode governo na Lei nº 4285, ... 03/08/2023
130/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura créditoadicional especial. ... 03/08/2023
129/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal acrescentar açãode governo na Lei Complemen... 03/08/2023
122/2023 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA AÇÃO DE GOVERNO NA LEI Nº 4285,DE 22/07/2021 –PPA 2022/2025 E DÁ OUTR... 26/07/2023
121/2023 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.  26/07/2023
120/2023 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA AÇÃO DE GOVERNO NA LEI Nº 4492,DE 13/09/2022 – LDO 2023 E DÁ OUTRAS 26/07/2023
118/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.  21/07/2023
116/2023 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei 3320 de 08 de março de2012, conforme Ação Direta de I... 18/07/2023
113/2023 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de artigos do CTM, e dá outrasprovidências.  ... 13/07/2023
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