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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
7/2021 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o Autismo, e dá outras providên... 17/06/2021
7/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de s... 10/02/2021
6/2021 Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Rotary e acrescente evento à Lei nº 4.155, de 04 de deze... 28/04/2021
6/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de ... 10/02/2021
5/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipament... 03/05/2021
5/2021 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 04/02/2021
4/2021 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar contrato com o Hospital de Caridade Bra... 04/02/2021
3/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse mensal como apoio à implemen... 22/01/2021
2/2021 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênio com o Poder Judiciário do Esta... 22/01/2021
1/2021 Projeto de Lei Fixa restrição para contratação de pessoas que tenham contra si condenação pela prát... 08/03/2021
1/2021 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã receber doação de terreno para abertura de via p... 22/01/2021
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