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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
38/2021 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 09/06/2021
37/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos valores de preços públicos e anis... 07/06/2021
36/2021 Projeto de Lei Estabelece no Município a política permanente de cidade digital - "Digital City", e ... 01/06/2021
35/2021 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a receber a título de dação em pagamento, imóvei... 07/06/2021
34/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências... 27/05/2021
33/2021 Projeto de Lei Institui o Programa de  Transação Tributária - 2021 na cobrança de débitos do M... 11/06/2021
30/2021 Projeto de Lei Fixa vedação para nomeação de condenados por crime de violência contra mulher no âmb... 06/05/2021
29/2021 Projeto de Lei Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Tupanciret... 06/05/2021
28/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência domésticas e famili... 06/05/2021
26/2021 Projeto de Lei Cria o Programa Municipal de prevenção ao Suicídio e de Promoção do direito ao acess... 27/04/2021
25/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã a celebrar convênio com o Banco Bradesco S... 27/04/2021
24/2021 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 26/04/2021
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