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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã a firmar convênio com a Superinten... 23/04/2021
22/2021 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 24/04/2021
21/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação... 23/04/2021
19/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de d... 05/04/2021
18/2021 Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.171, de 30 de dezembro de 2019. 05/04/2021
17/2021 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a repassar verbas oriundas de recursos municipais ao ... 01/04/2021
16/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã a remanejar e modificar veículos... 01/04/2021
15/2021 Projeto de Lei Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Tupanciretã- REFIZ, e... 01/04/2021
14/2021 Projeto de Lei Institui no Município de Tupanciretã, a Semana Municipal da Saúde e dá outras provid... 12/08/2021
12/2021 Projeto de Lei Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a... 23/03/2021
11/2021 Projeto de Lei Institui no Município de Tupanciretã, o Dia e a Semana Municipal do Idoso, e dá outr... 19/07/2021
8/2021 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a repassar verbas oriundas de recursos municipai... 15/02/2021
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