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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
100/2021 Projeto de Lei Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.288 de 21 de julho de 2021, e dá... 27/10/2021
99/2021 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.  22/10/2021
98/2021 Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 15/10/2021
97/2021 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a receber doação de terreno para abertura de via... 19/10/2021
96/2021 Projeto de Lei Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 15/10/2021
95/2021 Projeto de Lei Autoriza a instalação de rede de fibra óptica na faixa de domínio de estradas munici... 14/10/2021
94/2021 Projeto de Lei Autoriza Servidores na condução de veículos oficiais, e dá outras providências.... 14/10/2021
93/2021 Projeto de Lei Autoriza a desafetação e alienação onerosa com cláusula  de reversão e encargos... 06/10/2021
92/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia das penalidades e remissão das taxas d... 05/10/2021
89/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a ceder bem público a professores da re... 29/09/2021
88/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a realizar cessão de uso com encargos d... 28/09/2021
87/2021 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã a firmar termo de cooperação com o Institu... 24/10/2021
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