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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
40/2023 Projeto de Lei Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155, CalendárioPermanente de Ev... 27/03/2023
37/2023 Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei OrdináriaMunicipal nº 4568 de 21 de março de 2023, 27/03/2023
33/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a doar um poste de energia e uma caixa de luz, paraAs... 17/03/2023
32/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.   15/03/2023
31/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a cedência de 4,18hectares no Compl... 14/03/2023
30/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Desafetação, Regularização,Doa... 15/03/2023
27/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal deTupanciretã a ceder bem público paraA... 08/03/2023
26/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã aabertura de credito adicional especial à 08/03/2023
25/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã arealizar o ressarcimento dos custos com... 08/03/2023
24/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o Programa Municipal deApoio a Bovinocultura de Leite –Programa... 06/02/2023
23/2023 Projeto de Lei Institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento das AgroindústriasFami... 06/02/2023
23/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimentolicitatóri... 04/01/2023
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