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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
144/2023 Projeto de Lei Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155,Calendário Permanente de Ev... 23/08/2023
143/2023 Projeto de Lei Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155,Calendário Permanente de Ev... 23/08/2023
141/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã/RS a firmar contratualização com o Hospital de 16/08/2023
140/2023 Projeto de Lei Autoriza a contratação emergencial de profissionaise institui o Cadastro Reserva... 16/08/2023
138/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, institui as taxas de licenciamentoambi... 31/08/2023
136/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã/RS a receberdoação de brinquedos para a praç... 11/08/2023
135/2023 Projeto de Lei Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155,Calendário Permanente de Ev... 11/08/2023
127/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar opagamento de direitos trabalhista... 28/07/2023
126/2023 Projeto de Lei Estabelece normas sobre a Regularização FundiáriaUrbana – REURB, no âmbito do Mu... 28/07/2023
125/2023 Projeto de Lei Altera o perímetro urbano municipal e dá outrasprovidências.   28/07/2023
124/2023 Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4183de 20 de fevereiro de 2020... 28/07/2023
123/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar opagamento dos salários atrasados ... 27/07/2023
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