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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
172/2023 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercíciofinanceiro de 202... 06/11/2023
170/2023 Projeto de Lei Acrescenta eventos à Lei Ordinária Municipal nº 4155,Calendário Permanente de Ev... 30/10/2023
169/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a realizarpagamento de remuneração avulsa a ... 19/09/2023
162/2023 Projeto de Lei Regula o Processo Administrativo Especial noâmbito da Administração Pública Muni... 09/10/2023
161/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a realizarcedência para o uso de ca... 25/09/2023
160/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a realizarcedência para o uso de ca... 21/09/2023
159/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a promover aDesafetação e Doação de... 19/09/2023
157/2023 Projeto de Lei Altera dispositivo da Lei Ordinária n4676 de 14 de Setembro de 2023.  14/09/2023
151/2023 Projeto de Lei Criar o Selo Social de Tupanciretã/RS. 04/09/2023
150/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a firmarconvênio com o Banco do Brasil e dá ... 31/08/2023
148/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã a ceder bempúblico para o Assentamento... 01/09/2023
147/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã a ceder bempúblico para o Assentamento... 01/09/2023
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