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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2022 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a contratar 01 Tesoureiro em carátertemporário e ... 03/03/2022
16/2022 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a contratar 06 agente de combates de endemias, em car... 04/03/2022
15/2022 Projeto de Lei Autoriza Servidores na condução de veículos oficias, e dá outras providências. ... 03/03/2022
14/2022 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a receber doação de imóvel.  04/02/2022
13/2022 Projeto de Lei Cria vaga para o cargo de provimento efetivo, alterando a Lei Municipal nº 3.269/11.... 02/02/2022
12/2022 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  27/01/2022
11/2022 Projeto de Lei Suspende os prazos de validade do concurso público durante o período devigência ... 27/01/2022
9/2022 Projeto de Lei Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Evento... 24/01/2022
8/2022 Projeto de Lei Concede revisão geral anual (reposição inflacionária) aos subsídios do Prefeito e Vi... 26/01/2022
7/2022 Projeto de Lei Concede revisão geral anual (reposição inflacionária) dos vencimentos  básicos ... 26/01/2022
6/2022 Projeto de Lei Concede revisão geral anual (reposição inflacionária) aos subsídios dos Secretários ... 26/01/2022
4/2022 Projeto de Lei Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar acordo de Cooperação TécnicoPedagóg... 11/01/2022
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