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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
104/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº104- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e a... 23/12/2019
103/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 103- Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 20/12/2019
102/2019 Projeto de Lei Emenda Modificativa 01 e 02 ao Projeto de Lei nª 052/2019. 30/09/2019
101/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a criação, desa... 20/12/2019
100/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 100- Autoriza o Poder Executivo a promover cessão de imóvel... 20/12/2019
99/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 099- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover cessão de imóvel... 20/12/2019
98/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 098 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação, ... 20/12/2019
97/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei complementar nº 097 - Autoriza os professores municipais a utilizarem o... 09/12/2019
96/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 096/2019- Estabelece a política de incentivos econômicos... 09/12/2019
95/2019 Projeto de Lei Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 095/2019. 23/12/2019
95/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº095 - Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) do do Distri... 09/12/2019
94/2019 Projeto de Lei 094 Projeto de Lei - Cria o Distrito Industrial Multissetorial Tupanciretã I e dá outra... 09/12/2019
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