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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 021/2019 - Autoriza a contratação de operador de maquinas especializa... 15/04/2019
19/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 019/2019 - Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênio com ... 25/03/2019
19/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 020/2019 - Altera artigos da Lei nº 3293/2011, acrescentando e altera... 25/03/2019
18/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 018/2019- Prorroga período de contrato emergencial realizado por proc... 18/03/2019
17/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 017/2019 - Cria o Comitê de investimentos para a gestão dos recursos... 18/03/2019
16/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 016/2019- Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 18/03/2019
15/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 015/2019- Autoriza a inclusão de meta da Lei de Diretrizes Orçamentár... 18/03/2019
14/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 014/2019- Autoriza a realização de processo seletivo para contratação... 11/03/2019
12/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 012/2019 - Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.474/2013.... 01/03/2019
11/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 011/2017- Dispõe sobre a criação do banco Municipal de medicamentos d... 24/07/2019
10/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010/2019- Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 01/03/2019
7/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 07/2019- Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno ... 01/03/2019
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