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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 033/2019 - Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênios com... 11/06/2019
32/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 032/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 11/06/2019
31/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 031/2019 - Autoriza a inclusão de metra na Lei de Diretrizes Orçament... 11/06/2019
30/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 030/2019 - Autoriza a inclusão de ação de governo no Plano Plurianual... 11/06/2019
29/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 029/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.093, de ... 11/06/2019
28/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 028/2019 - Acrescenta categorias a anexo de Lei Municipal nº 3.645/20... 24/04/2019
27/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 027/2019 - Regulamenta a prestação de serviço de transporte Motorizad... 24/04/2019
26/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 026/2019 - Regulamenta a prestação de serviço de transporte individua... 24/04/2019
25/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 025/2019 de 15 de Abril de 2019 - Autoriza a contratação temporária e... 26/04/2019
24/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 024/2019 - Autoriza abertura de credito adicional especial. 15/04/2019
23/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 023/2019 - Autoriza abertura de credito adicional especial. 15/04/2019
22/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 022/2019 - Autoriza a contratação de 02 (Dois) médicos através de pro... 15/04/2019
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