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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 07/2017- Legislativo- Aletra o parágrafo VII no artigo 15 e inclui o ... 04/09/2017
8/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 08/2017- Altera a Lei nº 3.838/2016 para acrescer dispositivos autori... 22/12/2017
8/2017 Projeto de Lei Fixa data base para reposição salarial do padrão referencial. 24/09/2017
7/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 07/2017- Poder Legislativo: Altera o parágrafo VII no Artigo 15 e inc... 04/09/2017
7/2017 Projeto de Lei Autoriza celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para confecção de céd... 24/01/2017
6/2017 Projeto de Lei mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 006/2017. 10/11/2017
6/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 03/2017- Altera o Art. 33, inciso VII da Lei Complementar nº 3.645, ... 13/09/2017
6/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei n°006/2017 - Regulariza a Lei Municipal nº 3293/2011. 13/01/2017
5/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 005/2017 - Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar aditivo ao co... 13/01/2017
4/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 04/2017(Legislativo) - Dá Denominação a Prédio Público. 14/08/2017
4/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 004/2017- Estabelece o calendário de eventos do Município de Tupancir... 13/01/2017
3/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 03/2017- Altera o Art. 1º da Lei 3.751. 17/08/2017
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