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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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65/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 065/2017- Dispõe sobre o reparcelamento especial e parcelamento conve... | 07/08/2017 | Detalhes |
64/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 064/2017 - Dispõe sobre a regulamentação de obras irregulares no âmbi... | 28/07/2017 | Detalhes |
63/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 063/2017- Revoga o art. 43 da Lei Municipal nº 1.027/90. | 28/07/2017 | Detalhes |
62/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 062/2017- Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênio com o... | 24/07/2017 | Detalhes |
61/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 061/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de ár... | 19/07/2017 | Detalhes |
60/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 060/2017- Altera a redação do art. 10 da Lei nº 1.926/1999 e revoga a... | 17/07/2017 | Detalhes |
59/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 059/2017- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 248 da Lei nº 3.320/2012 ... | 17/07/2017 | Detalhes |
58/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 058/2017- Acrescenta observação ao anexo VII revoga dispositivos do C... | 17/07/2017 | Detalhes |
57/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 057/2017- Revoga a alínea "e" do inciso II do art. 20 e os arts. 320 ... | 17/07/2017 | Detalhes |
56/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei n 056/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ... | 30/06/2017 | Detalhes |
56/2017 | Projeto de Lei | Anexo ao Projeto de Lei nº 056/2017- | 30/06/2017 | Detalhes |
55/2017 | Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 055/2017- Autoriza o Município de Tupanciretã a auxiliar na reforma d... | 26/06/2017 | Detalhes |
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