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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
93/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 093/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem público imó... 06/12/2017
92/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 092/2017- Altera a redação do parágrafo único do art. 18 a acrescenta... 22/11/2017
91/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 091/2017- Autoriza o Município de Tupanciretã a indenizar verbas refe... 22/11/2017
90/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 090/2017- Altera os anexos 1.18 e 1.22 da Lei Municipal nº 3.269/2011. 22/11/2017
89/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 098/2017- estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exerc... 01/12/2017
89/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 089/2017- Aletra a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal. 14/11/2017
88/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 088/2017- Altera o anexo 1.40 da Lei Municipal nº 3.269/2011. 14/11/2017
87/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei 087-2017- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentár... 14/11/2017
86/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 086/2017- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito ... 14/11/2017
85/2017 Projeto de Lei Projeto de lei 085-2017- Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convenio com a S... 14/11/2017
84/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 084/2017- Autoriza e fixa normas sobre o envio eletrônico de document... 07/11/2017
80/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a remoção, deposito e leilão de veículos automotores abandonados em vias p... 20/10/2017
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