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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/2023 Projeto de Lei Legislativo Acrescente evento à Lei n° 4.155, de 04 de dezembro de 2019, que estabelececalen... 18/08/2023
11/2023 Projeto de Lei Legislativo Altera dispositivo da Lei Ordinária 14/07/2023
10/2023 Projeto de Lei Legislativo Autoriza a ampliação da interpretação de aplicação dos critérios para contagem de te... 06/07/2023
9/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobra a denominação de “Rua José Farias da Silva” a via pública atualmente de... 29/05/2023
8/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe  sobre a denominação de “Rua João Francisco Fonseca” a via pública atual... 29/05/2023
7/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a denominação de “Rua Wanno Herter” a atual via pública denominada Rua ... 18/05/2023
6/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito do municípi... 06/04/2023
5/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Tupanciretã/... 05/04/2023
2/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto,abortam... 10/03/2023
1/2023 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos, cargos, vencimentos e carga... 23/01/2023
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