Câmara Municipal de Tupanciretã

De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

Projeto de Lei Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
10	06/07/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/07/2023	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	14/07/2023

Situação
TM - Em Tramitação

Autor Vereador
Luiz Valmor da Silva França

Ementa
Autoriza a ampliação da interpretação de aplicação dos critérios para contagem de tempo e como período aquisitivo necessário para a concessão de aposentadoria, progressões, promoções, concessão de benefícios ou gratificações e demais mecanismos equivalentes para OS Servidores Públicos do Poder Legislativo de Tupanciretä/RS, nos termos da Lei Complementar Federal n° 191/2022

Arquivos

Projeto 10/2023

Votos

Votação em 1º Turno - 17/07/2023

Vereador(a)	Posicionamento
Carlos Augusto Oliveira dos Santos	Favorável
Luiz Valmor da Silva França	Presidente
Ronaldo Machado Salles	Favorável
Benezer José Cancian	Favorável
Carina Santos da Costa Valau	Favorável
Bladimir Pereira Santos	Favorável
Benhur Lucídio Terra dos Santos	Favorável
Arlete Senger Silveira	Favorável
Jocelene Silveira Aquino	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

18/07/2023 - 12:25

Votação de 1º Turno

10/07/2023 - 10:22

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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