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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
98/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a contratação emergencial de profissionais e institui o Cadastro Reserva pa... 27/06/2022
98/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a contratação emergencial de profissionais e institui o cadastro reserva &n... 27/06/2022
96/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe do novo Regimento Interno da Unidade de Acolhimento Síria Maria Vendruscolo S... 23/06/2022
93/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a Autarquia Municipal de Regime Próprio de Previdência Social de Tupanciret... 22/05/2022
91/2022 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a cedência de Servidores Municipais para a Autarquia Municipal deRe... 14/06/2022
90/2022 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   10/06/2022
89/2022 Projeto de Lei Complementar Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas naf... 14/06/2022
85/2022 Projeto de Lei Complementar Institui a “Comenda Mãe de Deus” a ser outorgada pelo Poder Executivo e entregue sol... 30/05/2022
84/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a contratação emergencial de profissionais e 29/06/2022
83/2022 Projeto de Lei Complementar Autoriza a contratação emergencial de profissionais e institui o Cadastro Reserva pa... 31/05/2022
77/2022 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.389/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 27/05/2022
76/2022 Projeto de Lei Complementar Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e dos Agentes de C... 26/05/2022
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