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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Resolução

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2021 Resolução Altera o artigo 6º da Resolução  de Mesa 05/2021, de 18 de fevereiro de 2021. 06/08/2021
22/2021 Resolução Autoriza a transferência de bens patrimoniais, e baixa no Patrimônio no legislativo ... 13/07/2021
21/2021 Resolução Revoga  a Resolução nº 020/2021, de 01 de julho de 2021, que autoriza a transfe... 12/07/2021
20/2021 Resolução Autoriza a Transferência  de bens patrimoniais, e baixa no Patrimônio do Legisl... 01/07/2021
19/2021 Resolução Autoriza a transferencia de bens patrimoniais, e baixa no Patrimônio do legislativo ... 29/06/2021
18/2021 Resolução Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos proces... 08/06/2021
17/2021 Resolução Aletra o artigo 5º da resolução de Mesa 05/2021, de 18 de fevereiro de 2021. 08/06/2021
16/2021 Resolução Prorroga Resolução de Mesa nº 014/2021. 03/05/2021
15/2021 Resolução Prorroga a Resolução de Mesa nº 014/2021. 16/04/2021
14/2021 Resolução Prorroga Resolução de mesa nº 013/2021. 19/04/2021
13/2021 Resolução Prorroga a resolução de Mesa nº 11 /21 12/04/2021
12/2021 Resolução Dispõe sobre a antecipação de parcelas da gratificação natalina (13º salário) em raz... 06/04/2021
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