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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei complementar nº 009/2020- Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima... 14/02/2020
8/2020 Projeto de Lei projeto de Lei nº 08/2020- Dispõe sobre a denominação de "Rua Donatilia vargas Teixeir... 29/06/2020
8/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 008/2020- Desafeta bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo Mu... 14/04/2020
7/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 007/2020- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores d... 21/08/2020
7/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 017/2020 - Autoriza abertura de crédito especial adicional. 22/04/2020
7/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 007/2020- Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.474/2013. 14/02/2020
6/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 06/2020- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários mu... 21/08/2020
5/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 05/2020- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito e do ... 21/08/2020
5/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 005/2020- Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito e V... 14/02/2020
4/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 004/2020- Concede a revisão geral anual aos subsídios dos Secretários... 14/02/2020
3/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 003/2020- Concede a revisão geral anual dos vencimentos, salários e p... 14/02/2020
2/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 002/2020- Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar termo de garan... 02/03/2020
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