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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 022/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de ações na ... 29/04/2020
20/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 020/2020- Concede Moratória tributária aos contribuintes do Município... 28/04/2020
19/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 019/2020 - Cria vaga para cargo de provimento efetivo, alterando a Le... 08/05/2020
16/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 016/2020- Dispõe acerca da regulamentação de espaço destinado á práti... 09/10/2020
14/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 014/2020- Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar convênios com ... 20/03/2020
13/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 013/2020- Dá denominação a prédio público. 30/09/2020
13/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 013/2020- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal nº 4.094/219 ... 06/03/2020
12/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 012/2020 - Dispõe acerca da regulamentação de espaço destinado à prát... 14/08/2020
11/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 011/2020- Origem: Legislativo- Dispõe sobre o programa de incentivo ... 14/08/2020
10/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010/2020- Dispõe sobre o programa de incentivo a Bacia leiteira no Mu... 23/07/2020
10/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010/2020- Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aos Servidores... 14/02/2020
9/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 09- Dispõe sobre a denominação de "Rua Onice Peixoto de Barcelos" a a... 29/06/2020
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