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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 011/2016 - Institui no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Educação ... 29/02/2016
10/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Munici... 20/06/2016
10/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 010/2016 - Autoriza abertura de credito adicional especial. 29/02/2016
9/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 009/2016 - Autoriza abertura de credito adicional especial. 29/02/2016
8/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 008/2016 - Autoriza Abertura de Créditos especial adicional. 29/02/2016
6/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 06- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adic... 20/06/2016
4/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 004/2016 - Autoriza a contratação de profesores 15/02/2016
3/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 003/2016 10/02/2016
2/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei 002/2016 10/02/2016
1/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 001/2016- 10/02/2016
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