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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 021/2016- Inclui Ação e meta na Lei Municipal nº 3.757/2015 (LDO 2016... 11/03/2016
20/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 020/2016- Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 04/03/2016
19/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 019/2016- Inclui ação e meta na Lei Municipal nº 3.757/2015 (LDO 2016... 07/03/2016
18/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 018/2016- Institui a política municipal dos direitos da criança e do ... 07/03/2016
17/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 017/2016- Cria o Projeto "outubro Rosa", com Sessão Plenária específi... 19/12/2016
16/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei 016/2016- Autoriza a contratação de 01(um) auxiliar de gabinete odontoló... 01/03/2016
15/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 015/2016- Autoriza a contratação temporária emergencial de oito técni... 01/03/2016
14/2016 Projeto de Lei projeto de Lei 014/2016- Denomina o centro Sociassistencial Corujinha Aquarela 01/03/2016
13/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 013/2016- Altera anexo I da Lei Municipal nº 3763, de 17 de dezembro ... 01/03/2016
12/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº012/2016- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do V... 20/06/2016
12/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 012/2016 - Autoriza Abertura de Créditos especial adicional. 29/02/2016
11/2016 Projeto de Lei Projeto de Lei 011/2016- Legislativo Municipal: Dispõe sobre o subsídio mensal dos vere... 20/06/2016
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