Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Tupanciretã
Ata n° 38/2023
Terceiro ano da 20ª Legislatura
Aos nove (09) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três às 10:00 horas, no
Plenário João Manoel do Nascimento, reuniu-se a Câmara Municipal de Tupanciretã, a qual
contou com a participação dos seguintes: Presidente: Luis Valmor de Silva França. Secretário
Benezer José Cancian, Partido da Social Democracia Brasileiro-PSDB: Benhur Lucidio Terra
dos Santos e Ronaldo Machado Salles. Progressistas: Bladimir dos Santos e Carlos Augusto
Oliveira dos Santos Arlete Senger Silveira, Partido dos Trabalhadores- PT: Jocelene Silveira
Aquino. Movimento Democrático Brasileiro-MDB Carina da Costa Valau. Havendo o número
regimental e invocando a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão
Ordinária colocando em votação a ATA 37/2023 aprovada por unanimidade. Expediente:
Decreto Legislativo nº 08/2023- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANCIRETÃ/RS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE
2023, EM RAZÃO DO FERIADO DA NOSSA SENHORA APARECIDA. Projeto de Lei
Complementar nº 153 /2023, de 11 de setembro de 2023 - Origem Executivo - Autoriza a
abertura de crédito adicional especial. Projeto de Lei Complementar nº 154 /2023, de 11 de
setembro de 2023 - Origem Executivo - Acrescenta Programa de Governo na Lei nº 4285, de
21/07/2021 – PPA 2022/2025. Projeto de Lei Complementar nº 155 /2023, de 11 de setembro
de 2023 - Origem Executivo- Acrescenta Ação de Governo na Lei nº 4492, de 13/09/2022 –
LDO 2023. Projeto de Lei Complementar nº 156 /2023, de 11 de setembro de 2023 - Origem
Executivo- Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Pedido de Providência Nº
107/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o
conserto e colocação de cascalho na Rua I, nas proximidades do número 99, na Vila Branca”.
(Vereadora Carina da Costa Valau) em 05 de outubro de 2023. Pedido de Providência Nº
110/2023 - “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um quebramolas, na Rua Chiquinha de Azevedo, próximo ao despachante Veron e a Escola Dr. Flory
Druck Kruel”. (Vereador Benhur Lucidio Terra dos Santos) em 05 de outubro de 2023. Pedido
de Providência Nº 111/2023 –“Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria
competente, avalie a possibilidade de colocar uma Placa de Sinalização “PARE” no
entroncamento da Rua Piragibe Pinto com a Rua Hermínio Beck, Bairro Moraes com Bairro
Beck. Haja visto que, há reivindicações de motoristas devido ao grande fluxo de veículos nas
vias citadas. Este pedido visa proporcionar maior segurança e alertar os motoristas que não
possuem a preferência no cruzamento”. (Vereador Bladimir Pereira dos Santos) em 04 de
outubro de 2023. Indicação Nº 22/2023 – “Apresento a V. Exa., nos termos do art.103 do
Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria competente para que seja estudado a viabilidade e possibilidade de INSTALAR UM
TOTEM COM ÁGUA GELADA FILTRADA, NATURAL OU QUENTE na frente do Ginásio
Municipal Bonumazão”. (Vereador Bladimir Pereira dos Santos) em 05 de outubro de 2023.
Pequeno Expediente: Os Vereadores dispensaram o uso da palavra. Explicação Pessoal:
Benezer Jose Cancian: Dispensou o uso da palavra. Arlete Senger Silveira: Dispensou o
uso da palavra. Carlos Augusto Oliveira dos Santos: Cumprimentou a todos. Parabenizou a
Liga Feminina de Combate ao Câncer pela comemoração dos 44 º anos de fundação, dia 08 de
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outubro. Ressaltou o trabalho das cinquenta e seis Voluntárias da Liga Feminina de Combate
ao Câncer. Convidou a comunidade que participem da 8ª Caminhada das Vitoriosas, dia 25 de
outubro e para o “Jantar Amigo” será dia 21 de outubro, no ginásio Tonicão. Ronaldo
Machado Salles: Saudou a todos. Solicitou que fosse enviado Voto de Pesar aos familiares de:
Hélio Moraes, José Aurélio Machado Bottega, Osmar Pedro Vargas, Veronica Pereira Trilha,
Luis Fernando Bocorni. Comunicou que o Município de Tupanciretã recebeu Emenda
Parlamentar no valor de cem mil reais através do Deputado Pedro Pereira. Recurso este deverá
ser usado para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Solicitou que
fosse instalado um braço com lâmpada de maior potência no poste em frente a capela Nossa
Senhora Aparecida, Bairro Elisabeth. Falou sobre as grande chuvas ocorrida nos últimos dias
em nosso Município. Solicitou que assim que for possível seja feito o reparo nas Rua do Bairro
Quadro do Frigorifico. Procedeu a leitura da Oração da Semana. Bladimir Pereira dos
Santos: Saudou a todos. Justificou a apresentação do Pedido de Providências nº 111/2023 e
Indicação nº 22/2023, apresentados nesta Sessão. Registrou sua presença no Campeonato
Futebol Sete Feminino e Campeonato de Campo realizado no Estádio Ginásio Municipal Pedro
Osório-GEPO, neste domingo. Jocelene Silveira Aquino: Dispensou o uso da palavra.
Benhur Lucidio Terra dos Santos: Dispensou o uso da palavra. Carina da Costa Valau:
Dispensou o uso da palavra. Ordem do Dia: Colocado em discussão e após votação a Moção
de Apoio nº 02/2023, de 22 de setembro de 2023 - Origem Legislativo- Moção de Apoio aos
Projetos de Lei nº 312 e 321/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que
dispõem sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário e da Justiça Militar
do Estado do Rio Grande do Sul. (Mesa Diretora), em 22 de setembro de 2023, aprovada por
unanimidade. Colocado em discussão e após votação a Moção de Repúdio nº 03/2023, de 22
de setembro de 2023 - Origem Legislativo- Apresentamos Moção de Repúdio a Ação por
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) relativo a legalização do aborto em até
12 semanas de gestação. (Vereador Bladimir Pereira dos Santos), em 29 de setembro de 2023,
aprovada por unanimidade. Comunicação de Líder: Não houve Vereador inscrito para fazer
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente Ata que será
devidamente assinada.
Tupanciretã, 09 de outubro de 2023.
Luiz Valmor da Silva França Benezer José Cancian
Presidente Secretário
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