ORDEM DO DIA:

Ø Ata nº 49/2022

Ø Projeto de Lei nº 001/2023 de 02 de janeiro de 2023– Origem Executivo:

- Cria vaga para o cargo de provimento efetivo, alterando a Lei Municipal nº 3269/11.

Ø Projeto de Lei nº 002/2023 de 02 de janeiro de 2023– Origem Executivo:

- Cria vaga para o cargo de provimento efetivo, alterando a Lei Municipal nº 3269/11.

Ø Projeto de Lei nº 003/2023 de 04 de janeiro de 2023– Origem Executivo:

- Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4183 de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Ø Projeto de Lei nº 004/2023 de 04 de janeiro de 2023– Origem Executivo:

- Autoriza a contratação emergencial de profissionais e institui o Cadastro Reserva para Contratação Temporária de condutor socorrista – SAMU, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal.

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