Ata n° 45/2022 Segundo Ano da 20ª Legislatura Aos (05) cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois às 10:00 horas, no Plenário João Manoel do Nascimento, reuniu-se a Câmara Municipal de Tupanciretã, a qual contou com a participação dos seguintes: Carlos Augusto Oliveira dos Santos Presidente: Secretário: Bladimir Pereira dos Santos; Partido Republicanos: Luis Valmor das Silva França. Partido da Social Democracia Brasileiro-PSDB: Benhur Lucidio Terra dos Santos e Ronaldo Machado Salles. Progressistas: Benezer José Cancian e Arlete Senger Silveira, Partido dos Trabalhadores- PT: Jocelene Silveira Aquino. Movimento Democrático Brasileiro-MDB Carina da Costa Valau. Havendo o número regimental e invocando a proteção de Deus o Presidente declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Colocada em discussão e após votação a Ata nº 44/2022, aprovada por unanimidade. Expediente: Projeto de Lei Sugestão - “Institui o Programa Municipal de Transação Tributária – 2023 na cobrança de débitos do Município de Tupanciretã e dá outras providências. (Vereador Luiz Valmor da Silva França), em 02 de dezembro de 2022.Projeto de Lei nº 20/2022, de 30 de novembro de 2022 - Origem Legislativo- Dispõe sobre a denominação do prédio público no qual se encontra estabelecida a sede da Prefeitura Municipal de “Centro Administrativo Miguel Chiapetta Cardoso”. Projeto de Lei nº 161/2022, de 29 de novembro de 2022 - Origem Executivo- Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Tupanciretã/RS, conforme ADI 2997 do Supremo Tribunal federal – STF, nº 70085499192, nº 70085565810, 70085597367 do TJRS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 163/2022, de 29 de novembro de 2022 - Origem Executivo- Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a cedência onerosa de espaço público para a empresa Della Pasqua Construtora e Incorporadora. Pedido de Providência Nº 135/2022–“Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade para colocação de calçamento na Rua Alfredo Mardini, travessa que fica entre as Ruas Albino Medeiros de Farias e Rui Nonnenmacher, Bairro Juliana. Haja visto ser uma reivindicação dos moradores que residem nesta via urbana”(Vereador Bladimir Pereira dos Santos), em 30 de novembro de 2022.Pedido de Providência Nº 138/2022–“Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade para colocação de calçamento no prolongamento da Rua Júlio de Castilhos até o entroncamento Rua Domingos Veríssimo, Bairro Gaúcho. Haja visto ser uma reivindicação dos moradores que residem nesta via urbana.”(Vereador Bladimir Pereira dos Santos), em 30 de novembro de 2022.Pedido de Providência Nº 139/2022–“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a conclusão dos trabalhos nos canteiros centrais das Avenidas de nossa cidade, onde foram efetuadas a pavimentação asfáltica, com a colocação de terra para que os mesmos sejam totalmente preenchidos.”(Vereador Benezer José Cancian), em 01 de dezembro de 2022.Pedido de Providência Nº 140/2022–“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente conserte o passador dos trilhos sentido Becker/Bortolo Fogliatto.”(Vereador Ronaldo Machado Salles), em 01 de dezembro de 2022.Pedido de Providência Nº 141/2022–“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie o conserto do calçamento na Rua: Arquibal Antônio de Oliveira em frente ao Posto de Saúde do Bairro Marcial Terra.”(Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos), em 02 de dezembro de 2022.Pedido de Informação Nº 04/2022- “O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem por meio deste solicitar que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tupanciretã objetivando a obtenção das informações a seguir. Assunto: ADAT 1-Quanto é repassado mensalmente em valores?2-Qual o tipo de serviço é prestado pela ADAT?3-Se há valores repassados via emenda parlamentar?4-Quais os valores e de quais Deputados?5-Qual Secretaria é responsável pelos repasses?(Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos), em 01 de dezembro de 2022.Indicação Nº 23/2022 – “Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Saúde veja a possibilidade de CRIAR UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL, INICIALMENTE LOCANDO UM ESPAÇO ESPECÍFICO E FUTURAMENTE CONSTRUINDO UM LOCAL PARA TAL, COM MAIOR URGÊNCIA POSSIVEL.”(Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos) em 30 de novembro de 2022.Indicação Nº 34/2022 – “Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Saúde, providencie o transporte de munícipes/pacientes para a cidade de Santa Maria tanto no turno da manhã, quanto no turno da tarde, de forma que seja disponibilizado o transporte para os mesmos em ambos os turnos do dia.”(Vereador Luiz Valmor da Silva França) em 02 de dezembro de 2022.Indicação Nº 35/2022 – “Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, providencie a remoção dos blocos de concreto situados na interseção da Avenida Coronel Luiz Azevedo com a Rua Bento Gonçalves, com o respectivo desbloqueio do canteiro central.”(Vereador Luiz Valmor da Silva França) em 02 de dezembro de 2022. Pequeno Expediente: Ronaldo Machado Salles: Justificou a apresentação do Pedido de Providencias nº 140/2022. Explicação Pessoal: Benezer Cancian: Saudou a todos. Justificou a apresentação do Pedido de Providencias nº 139/2022. Reportou-se sobre o Projeto de Lei nº 20/2022, que denomina “Centro Administrativo Miguel Chiapetta Cardoso”, o prédio da administração Municipal, apresentado pela Mesa Diretora e Vereadores da situação. Parabenizou a administração Municipal pela organização e sucesso da Ultra Maratona Internacional ocorrida neste final de semana em nosso Município. Benhur Lucidio Terra dos Santos: Saudou a todos. Falou sobre a Ultra Maratona Internacional, realizada em nosso Município neste final de semana. Ressaltou o apoio do Poder Legislativo Municipal a este evento. Disse que foi cobrado pela comunidade, solicitando maior empenho para que o esporte de todas as áreas seja incentivado em nosso Município. Comentou o Pedido de Informação nº 04/2022. Disse que os moradores da ACIMEC, lhe informaram que desde sábado estão sem água. Solicitou que a Corsan tome providencias imediata, para que esta situação seja resolvida. Carina da Costa Valau: Cumprimentou a todos. Cumprimentou o Mateus, idealizador da Ultramaratona Internacional, realizada em nosso Município neste final de semana. Cumprimentou o Prefeito Municipal por ter colocado em pratica o sonho do Mateus e realizar a maratona em nosso Município. Destacou o empenho e trabalho de todos os colaboradores para que este evento trouxesse sucesso. Em a aparte Benhur Terra: Citou a importância da colaboração das pessoas da comunidade. Para que esta maratona fosse realizada. Informou que cedeu sua residência para que alguns atletas tomassem banho. Disse que Tupanciretã esteva muito bem estruturada para receber os atletas. Carina Valau: Destacou a participação dos atletas de todos os lugares de nosso Munícipio, Estado, País e exterior. Informou que juntamente com o vereador Ronaldo irão apresentar Projeto Sugestão “Conselho de Turismo em Tupanciretã”. Solicitou que fosse repintada as faixas de segurança em nossa cidade. Citou a importância transporte aos pacientes de Radiologia para se deslocarem ao Município de Santa Maria, para que seja feito somente aos pacientes da radiologia, devido à necessidade dos mesmos se deslocar próximo ao horário de serem atendidos. Reforçou a solicitação para que fosse reconstruída a parada de ônibus na entrada do Bairro Ana Terra. Valmor da Silva França: Saudou a todos. Reportou-se sobre a 1ª Ultramaratona Internacional, realizada em nosso Município neste final de semana. Endossou o pronunciamento do vereador Benhur, quanto a falta de água nas residência dos moradores da ACIMEC. Em à parte Carina Valau: Disse que a resposta da Corsan é de que há necessidade de racionamento de água. Luis Valmor: Disse que há vazamento de água em vários pontos da cidade, mas não são tomadas providências. Assim as pessoas ficam privadas de ter água em suas residências. Citou a importância da realização de Campeonatos esportivos em nosso Município. Falou sobre sua preocupação com o transporte das pessoas que realizam exames no Município de Santa Maria. Em à parte Carina Valau: Falou que os Vereadores estão nesta Casa Legislativa para auxiliar a comunidade. Citou o fato ocorrido com um paciente que deixado em Santa Maria, sido necessário voltar para buscá-lo, retornando ao Município por volta das 23:00 horas. Luis Valmor: Reportou-se sobre a Indicação nº 34/2022. Justificou a apresentação Sugestão Projeto de Lei Sugestão - “Institui o Programa Municipal de Transação Tributária – 2023 na cobrança de débitos do Município de Tupanciretã e dá outras providências. Disse que continuará trabalhando em prol da comunidade e Tupanciretã. Arlete Senger Silveira: Saudou a todos. Registrou sua participação no evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Laser, que os Alunos Nota Dez, que receberam homenagem dia 1º de dezembro, na Casa de Cultura. Parabenizou os alunos e familiares. Destacou a realização da 1ª Ultra Maratona Internacional, 24 horas, realizada em nosso Município. Cumprimentou a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Laser, o idealizador e atleta Mateus Ehlers e demais organizadores deste evento. Citou a importância do esporte. Parabenizou o Grupo de Bombeiros Voluntários de Tupanciretã que no dia 1º de dezembro comemoraram cinco anos de fundação em nosso Município. Bladimir Pereira dos Santos: Cumprimentou a todos. Justificou a apresentação do Pedido de Providencias nº 135 e 138/2022. Parabenizou o Mateus Ehlers, pela iniciativa da realização da Ultramaratona Internacional. Cumprimentou o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Educação e demais organizadores pelo sucesso deste evento. Falou sobre a importância deste evento realizado em nosso Município, pois movimentou a cidade, gerando Tributos. Lamentou algumas críticas feita a este evento. Citou que deve haver treinamento dos motoristas que realizam o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. Assim como sugeriu que fosse feito treinamento de arbitragem para os professores de educação física. Citou que o Projeto de Lei nº 161/2022, deve ser analisado com muito cuidado, pois tem uns Artigos obscuros. Discorda que o Diretor tenha que ter graduação em Gestão Escolar, pois se o professor tiver graduação em Administração ele pode administrar uma escola. Mencionou a Lei nº 3292, que diz: Para ser gestor de uma escola deve ter duzentas e setenta e cinco horas de curso em Gestão e consta que o Vice-Diretor não precisar ter pós-graduação em Gestão Escolar. Também consta no Projeto que Diretor de Escola pode fazer parte do Conselho da Escola, o que também deve ser revisto no Projeto. Jocelene Aquino: Saudou a todos. Reportou-se sobre o Projeto de Lei nº 161/2022. Falou que todos sabem que é prerrogativa do Prefeito Municipal, fazer a indicação do Diretor de Escola. Falou que em Governos anteriores era feito um Decreto denominando os Diretores de escolas. Mas a comunidade escolar, professores e funcionários quem escolhia o Diretor. Citou a importância da democrática no ambiente escolar. Parabenizou o Mateus Ehlers idealizador da 1ª Ultra Maratona Internacional, ocorrida em nosso Município. O Presidente lembrou os Vereadores para que apresentem o nome e biografia dos seus homenageados na Sessão Solene, do dia 19 de dezembro. Ronaldo Machado Salles: Saudou a todos. Registrou a presença no Plenário do Vereador José Leonor. Solicitou que fosse enviado Voto de pesar: Jorge Antônio Bento Siqueira e Amaro da Silva. Justificou a apresentação do Pedido de Providencias nº 140/2022. Reportou-se sobre a 1ª Ultra maratona Internacional, em nome do idealizador Mateus Ehlers. Cumprimentou dos demais participantes. Ressaltou a importância da realização desta maratona, pois houve participação de pessoas de vários lugares de nosso Estado, País e exterior. Citou a colaboração do Poder Legislativo, através do Presidente Carlos Augusto. Em a parte Benezer Cancian: Falou que no próximo final será realizado em nosso Município o Campeonato Puro Sangue de Bochas, na Associação Atlética Serrana “Olho da Cobra”. Ronaldo Salles: Citou a importância da realização do Puro Sangue de Bochas, pois irá movimentar a cidade. Procedeu a leitura da Oração da Semana. Carlos Augusto Oliveira dos Santos: Dispensou o uso da palavra. Ordem do Dia: Colocado em discussão e após Projeto de Lei nº 154/2022, de 11 de novembro de 2022 - Origem Executivo- Autoriza o Poder executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Colocado em discussão após votação Projeto de Lei nº 155/2022, de 11 de novembro de 2022 - Origem Executivo- Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFSe – e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Comunicação de Líder: Benhur Terra: Comunicou que o Governado Eduardo Leite será o Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB. Discorreu sobre a carreira política de Eduardo Leite. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente Ata que será devidamente assinada. Tupanciretã, 05 de dezembro de 2022. Carlos Augusto Oliveira dos Santos Bladimir Pereira dos Santos Presidente Secretário |
