EXPEDIENTE 28/11/2022 – 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIO VER. JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO HORÁRIO DA SESSÃO: 10h Convocação de Suplente de Vereador O Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã – RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 18, III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, convoca o 1º Suplente do PSDB, Sr. José Leonor Machado da Silva, para assumir o mandato em vista do licenciamento do Vereador Ronaldo Machado Salles – PSDB – para tratamento de saúde. Desde já, apresento votos de estima e elevada consideração. Tupanciretã/RS, 24 de novembro de 2022. Carlos Augusto Oliveira dos Santos Presidente do Poder Legislativo. Pedido de Providência Nº 133/2022–“ Que Executivo Municipal, através da Secretaria competente, possa estudar com urgência a possibilidade de colocar mais containers para a coleta de lixo, em locais estratégicos, evitando assim que o lixo seja descartado na rua, avenida ou canteiros, garantindo locais mais limpos. Pedido feito pelo Vereador Mirim Victor Gabriel de Abreu Ferreira da Escola Cívico Militar.” (Vereadora Jocelene Silveira Aquino), em 21 de novembro de 2022. Pedido de Providência Nº 134/2022–“ Que Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie o conserto do calçamento na Rua: Cornélio Lucas Colomé em frente à casa Numero 208.” (Vereador Benhur Lucídio Terra dos Santos), em 25 de novembro de 2022. Pedido de Providência Nº 136/2022–“ Que Executivo Municipal, solicite a secretaria competente, que seja construído um quebra-molas na rua Espírito Santo proximidades da esquina com a Travessa João Elias no Bairro Pedreira.” (Vereadora Arlete Senger Silveira), em 24 de novembro de 2022. Pedido de Providência Nº 137/2022–“ Que Executivo Municipal, através da Secretaria competente finalize a tubulação da vila branca (Quadro do Frigorífico).” (Vereador José Leonor Machado da Silva), em 25 de novembro de 2022. Indicação Nº 31/2022 – “ Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, sugerindo ao Prefeito Municipal, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a seguinte Indicação: fechar as laterais da quadra de esporte da EMEF Alexandrina Soares de Barcelos.” (Vereadora Arlete Senger Silveira) em 21 de novembro de 2022. Indicação Nº 32/2022 – “Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que estude a viabilidade de Implantar Coleta Seletiva e Contêineres de Lixo com Pedal Frontal, colocados em pontos estratégicos conforme estudo da secretaria. Esta indicação abrange a implementação da coleta seletiva na área urbana, à disposição de um local de triagem, o dimensionamento da frota de veículos necessários para a coleta, entre outras metas, além do dimensionamento dos custos da coleta para a implantação dessa proposta. Também deverá ser feito atividades de educação ambiental em escolas e na comunidade visando a sensibilização da população quanto à importância da coleta seletiva na cidade. O gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos ainda é uma problemática recorrente no nosso país, e que passou a ter uma nova abordagem depois da regulamentação da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Brasil, 2010), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS objetiva obter soluções integradas para a não geração, coleta seletiva, recuperação, reciclagem, destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, a partir de práticas e hábitos de consumo sustentável conjuntamente com instrumentos que proporcionem o aumento da reciclagem e reutilização. Esta indicação visa o melhor aproveitamento da infraestrutura e mão de obra disponível no município. Segue abaixo algumas sugestões: - Avaliar a possibilidade de aumento da frota para recolhimento do lixo; - Implementar atividades de Educação Ambiental nas escolas e na comunidade; - Estudar a viabilidade de colocar nas principais avenidas, 02 (duas) opções de contêiner, um para lixo reciclável e outro para lixo orgânico; - Estabelecer um limite de horário nos sábados para descarte de lixo nos respectivos contêineres; - Verificar a possibilidade de adquirir através de convênio ou recurso próprio um veículo adaptado para coleta seletiva de lixo reciclável para a Associação de Catadores. (Vereador Bladimir Pereira dos Santos) em 23 de novembro de 2022. Indicação Nº 33/2022 – “ O Vereador que esta subscreve INDICA, para que seja tombado o pórtico de entrada do Quadro do Frigorífico e transformado em patrimônio histórico do município, através da Secretaria de Cultura e Lazer.” (Vereador José Leonor Machado da Silva), em 25 de novembro de 2022. Projeto de Lei Sugestão - Institui o uso e implementação de um Ecoponto no Município de Tupanciretã (Vereador Benezer José Cancian), em 25 de novembro de 2022. Projeto de Lei Complementar nº 160/2022, de 21 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Altera a redação de artigos do CTM, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 154/2022, de 11 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Autoriza o Poder executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública e dá outras providências. Projeto de Lei nº 155/2022, de 11 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFSe – e dá outras providências. Projeto de Lei nº 158/2022, de 18 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a repassar valor. Projeto de Lei nº 17/2022, de 13 de setembro de 2022 - Origem Legislativo - Dispõe sobre o programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Tupanciretã e dá outras providências. (Vereadora Jocelene Silveira Aquino), em 13 de setembro de 2022. ORDEM DO DIA Projeto de Lei Complementar nº 151/2022, de 07 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Projeto de Lei nº 153/2022, de 10 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã. Projeto de Lei nº 156/2022, de 16 de novembro de 2022 - Origem Executivo - Autoriza o Poder Executivo de Tupanciretã/RS a repassar verba ao Figueira Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS. Assessoria da Presidência Luis Eduardo Vianna Pippi |
