EXPEDIENTE 13/06/2022 – 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIO VER. JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO HORÁRIO DA SESSÃO: 10h Pedido de Providência Nº 51/2022– “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito a colocação de tubos, no final da Rua Ornélio Bopp travessa dos ferroviários, Bairro Moraes para o Centro, pois quando chove a mesma fica inundada, prejudicando o tráfego dos pedestres daquele bairro”. (Vereadora Carina da Costa Valau), em 06 de junho de 2022. Pedido de Providência Nº 78/2022– “Que o Executivo Municipal, solicite a Secretaria de Obras, o empedramento em alguns pontos, na localidade de Corredor das Tropas, pois estão dificultando e inviabilizando a passagem do transporte escolar”. (Vereadora Arlete Senger Silveira), em 08 de junho de 2022. Pedido de Providência Nº 79/2022– “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a canalização do esgoto que está a céu aberto, na Rua José Carlos R. da Silva, no Bairro Anna Terra. Pedido feito pela comunidade”. (Vereadora Jocelene Silveira Aquino), em 09 de junho de 2022. Indicação nº 17/2022 – “Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que, juntamente com a Administração do Hospital, veja a possibilidade da seguinte providência, seja contratado mais um médico plantonista para os finais de semana, assim como a colocação de mais uma técnica de enfermagem para realização da triagem nos plantões do final de semana, atendimento aos pacientes do SUS de nosso município”. (Vereadora Carina da Costa Valau) em 06 de junho de 2022. Indicação nº 18/2022 – “Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente que estude a viabilidade da criação de um Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que acompanhe e avalie o andamento/desenvolvimento dos direitos à inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Transporte, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer”. (Vereador Bladimir Pereira dos Santos) em 07 de junho de 2022. Indicação nº 19/2022 – “Apresento a V. Exa., nos termos do artigo 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, através do departamento competente, providencie a elaboração de projeto de lei para alteração da Lei nº 3320/2012 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), notadamente do parágrafo único do artigo 65, para que seja alterado o percentual autorizado de consignação em pagamento de 30 para 35%, passando a constar a seguinte redação: Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento, a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição dos custos, na forma definida em regulamento, limitado em trinta e cinco por cento da remuneração”. (Vereadores Arlete Senger Silveira, Benezer José Cancian, Benhur Lucidio Terra dos Santos, Bladimir Prereira dos Santos e Luiz Valmor da Silva França) em 09 de junho de 2022. ORDEM DO DIA Projeto de Lei Complementar nº 059/2022, de 30 de maio de 2022 - Origem Executivo - Autoriza a concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 079/2022, de 30 de maio de 2022 - Origem Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte intermunicipal para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – Campus de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 080/2022, de 30 de maio de 2022 - Origem Executivo - Acrescenta Ação de Governo na Lei nº 4308, de 14/09/2021 – LDO 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 081/2022, de 30 de maio de 2022 - Origem Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Projeto de Lei Complementar nº 082/2022, de 30 de maio de 2022 - Origem Executivo - Acrescenta Ação de Governo na Lei nº 4285, de 22/07/2021 – PPA 2022/2025 e dá outras providências. Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS. Assessoria da Presidência Luis Eduardo Vianna Pippi |
