Projeto de Lei nº 127/2021 de 16 de dezembro de 2021– Origem Executivo:

- Autoriza o Município de Tupanciretã a proceder a Alienação de Bens Públicos Municipais inservíveis para a Administração, através de Leilão Público.

Ø Projeto de Lei nº 128/2021 de 20 de dezembro de 2021– Origem Executivo:

- Autoriza o Município de Tupanciretã a substituir imóveis firmados no Termo de Garantia pela Lei nº 4191 de 19 de março de 2020.

Ø Projeto de Lei nº 130/2021 de 28 de dezembro de 2021– Origem Executivo:

- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Ø Projeto de Lei nº 131/2021 de 28 de dezembro de 2021– Origem Executivo:

- Acrescenta Ação de Governo na Lei 4285, de 21/07/2021 – PPA 2022/2025 e dá outras providências.

Ø Projeto de Lei nº 132/2021 de 28 de dezembro de 2021– Origem Executivo:

- Acrescenta Ação de Governo na Lei 4308, de 14/09/2021 – LDO 2022 e dá outras providências.

Ø Projeto de Lei nº 04/2022 de 11 de janeiro de 2022– Origem Executivo:

- Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar acordo de Cooperação Técnico Pedagógica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR.

Ø Projeto de Lei nº 09/2022 de 24 de janeiro de 2022– Origem Executivo:

- Acrescenta evento à Lei Ordinária Municipal nº 4155, Calendário Permanente de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã.

Ø Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 de 02 de fevereiro de 2022– Origem Executivo:

- Cria vaga para o cargo de provimento efetivo, alterando a Lei Municipal nº 3269/11.

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