EDITAL Nº 02/2020 DE CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2021 – “MILVO JOSÉ VENDRUSCOLO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã/RS, no uso de suas atribuições legais conforme Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa Legislativa, notadamente §1º do artigo 23, CONVOCA os Senhores Vereadores, assim como os eleitos em 15 de novembro de 2020, para reunirem-se em sessão plenária para eleição da mesa diretora, que ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2021, a partir das 09h, logo após a Sessão Preparatória, no Plenário João Manoel do Nascimento, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã/RS, situada na Avenida Carlos Gomes de Abreu, 391, nesta Cidade, ficando aberto nesta data o prazo regimental para apresentação nominal das chapas que irão concorrer aos cargos da mesa diretora.”
“Os interessados em concorrer deverão inscrever sua chapa com antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas antes da realização da sessão da eleição, contendo os nomes indicados para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e secretários. Outrossim, as chapas que manifestarem seu interesse em concorrer aos cargos da mesa diretora, deverão ser apresentadas para registro com a subscrição de no mínimo 03 (três) vereadores, acompanhadas de suas respectivas declarações de aceitação e indicação do cargo ao qual irão concorrer.”
“No mais, eleição da mesa diretora para o ano de 2021 obedecerá as normas legais, e especialmente o Regimento Interno desta Casa Legislativa.”
Tupanciretã, 11 de dezembro de 2020.
MILVO JOSÉ VENDRUSCOLO
Presidente do Poder Legislativo
MATÉRIAS A SEREM APRESENTADAS
Pedido de Informação Nº 02/2020 – “A vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem por meio deste solicitar que a Mesa Diretora encaminhe essa solicitação ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Tupanciretã, notadamente ao Jurídico, requisitando-lhe as informações a seguir.”
Assunto:
“Número do processo das famílias Beira-Trilho de Tupanciretã que está na AGU.”
“O número do Protocolo do ofício que foi enviado a AGU para pedido de retirada dos Trilhos da Cidade, conforme foi acordado na Reunião com o Ministro Tarcísio Gomes Freitas em Brasília.”
(Ver. Carina Santos da Costa Valau em 09 de dezembro de 2020).
Indicação Nº 025/2020 – “Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade legal e técnica de proceder, juntamente aos setores competentes, notadamente às entidades envolvidas com a categoria dos comerciantes, à flexibilização dos horários do comércio local, no período compreendido entre 21 e 31 de dezembro de 2020, com a observância dos procedimentos de higiene assepsia recomendados pela Organização Mundial da Saúde, em virtude da pandemia do Corona Vírus.
Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que, como bem sabe-se, há um aumento significativo no movimento do comércio local nos fins de ano, em virtude das datas comemorativas. Dessa forma, sugere-se a flexibilização dos horários de funcionamento do mercado municipal, para evitar aglomerações da população e, consequentemente, a transmissão e contágio do Covid-19.
(Ver. Almir José Rebelo de Oliveira em 10 de dezembro de 2020).
Projeto de Lei Nº 052/2020 de 04 de dezembro de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tupanciretã a ceder bem público para o Hospital São Vicente de Paulo.”
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 016/2020 09 de outubro de 2020 – Origem Legislativo – “Dispõe acerca da regulamentação de espaço destinado à prática de som automotivo de alta potência e dá outras providências.”
(Ver. Luiz Valmor da Silva França em 09 de outubro 2020).
Projeto de Lei Nº 050/2020 de 06 de novembro de 2020 – Origem Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.”
Projeto de Lei Nº 053/2020 de 04 de dezembro de 2020 – Origem Executivo – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4166 de 30 de dezembro de 2019.”
Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS
Carnaval do Brasil é a maior festa popular do país. A festa acontece durante os quatro dias que precedem a quarta–feira de cinzas (início da Quaresma). É comumente referida pelos brasileiros como o "Maior Espetáculo na Terra"
O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
