EXPEDIENTE 27/11/2017

Convite

# Convite -- A Câmara Municipal de Tupanciretã tem a honra e o prazer de convidar a Comunidade a participar da Sessão Solene em Homenagem a Semana da Consciência Negra, a realizar - se às 20h do dia 30 de Novembro de 2017, na Sociedade Acadêmicos do Salgueiro. Desde já agradecemos sua presença. (Poder legislativo – Presidente Ronaldo Machado Salles)

# Convite -- À Comunidade Tupanciretanense: Considerando os números crescentes da violência que atingem nosso Município, com roubos, furtos, entre outros; Considerando também a notória falta de contingente policial a coibir essa situação nefasta; A Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara Municipal de Tupanciretã convida os munícipes para audiência pública, que se realizará no dia 29/11/2017, às 19h, na sede da Casa Legislativa, no plenário João Manoel do Nascimento, para tratar especificamente do assunto acima indicado, de extrema relevância para a nossa comunidade, sobre o qual a Câmara, como casa representativa do povo, não pode deixar de se manifestar.Cumpre destacar que a presença da comunidade será de suma importância no intuito de se buscar esclarecimentos, orientações e soluções quanto ao tema em pauta.Contando com a colaboração de todos e sem mais para o momento, apresento votos de elevada estima e consideração. (Carlos Augusto Oliveira dos Santos,Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural).

Oficio

# Oficio – (Informativo) Secretaria de administração ao Presidente do Legislativo referente a os pedidos solicitados pelos Vereadores (Assinado pelo senhor Giovani Dalmas)

Matérias a serem apresentadas

Indicação nº18/2017 – “Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de instalação de um ar-condicionado na Capela Mortuária Raul Cigana, nas proximidades do Cemitério Municipal.” (Ver. Milvo José Vendruscolo) 24 Novembro de 2017.

Indicação nº19/2017 – “Que o Poder Executivo Municipal através desta indicação, possa estudar a possibilidade de elaborar um projeto de Isenção de pagamento do IPTU municipal para o imóvel onde resida portador de tumores malignos (câncer), tendo em vista que vários municípios já possuem legislação e isenção deste imposto. Conforme o argumento do veto do executivo ao projeto 06/2017 de nossa autoria, que previa essa isenção, o jurídico argumentou ser inconstitucional por vício de origem, portanto viemos através desta indicação pedir ao prefeito que encaminhe um projeto se for de sua vontade, assim isentando as pessoas que mais precisam num momento difícil de suas vidas.” (Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos) 24 Novembro de 2017.

Indicação nº20/2017 – “Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que altere, para os próximos exercícios, a data de vencimento para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, do dia 05 para o dia 10 de cada mês.” (Ver. José Leonor Machado da Silva) 24 Novembro de 2017.

Pedido de Providência Nº 172/2017 – “Que o Executivo Municipal, Juntamente com a Secretaria competente providencie o corte de eucaliptos na Av. Getúlio Vargas (Bairro Centro).” (Ver. José Leonor Machado da Silva) 23 Novembro 2017.

Pedido de Providência Nº 173/2017 – “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras Viação e Trânsito providencie com urgência a recuperação da iluminação pública próximo a Rua da Tela, na frente do escritório da Agropan, pois há um grande fluxo de pedestres e estudantes que passam ali à noite e está uma escuridão, causando perigo para as pessoas. Pedido este feito com urgência pelos moradores.” (Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos ) 24 Novembro 2017.

Projeto de Resolução nº 06/2017 de 21 de Novembro 2017 – Origem Legislativo – Altera o art.9º, da resolução nº 026/2006 de 05 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o regimento da Câmara Municipal de Tupanciretã-rs. (Ver. Proponente Claudiomiro Cordeiro dos Santos)

Projeto de Lei nº 011/2017 de 20 de Novembro 2017 – Origem Legislativo - Dispõe sobre a criação do banco Municipal de Medicamentos doados a dá Outras providencias (Ver. Proponente Jose Leonor Machado da Silva)

Projeto de Lei nº 090/2017 de 21 de Novembro 2017 – Origem Executivo – Altera os anexos 1.18 e 1.22 da Lei Municipal nº 3.269/2011.

Projeto de Lei nº 091/2017 de 22 de Novembro 2017 – Origem Executivo – Autoriza o Município de Tupanciretã a indenizar verbas referente a os Juros de consignação bancaria do pagamento antecipado de gratificação natalina (13º salario), ou seu saldo remanescente, dos servidores ativos e demais agentes públicos municipais.

Projeto de Lei nº 092/2017 de 22 de Novembro 2017 – Origem Executivo – Altera redação do parágrafo único do art. 18 e acrescenta o inciso XV ao art. 173, ambos da Lei Municipal nº 3.320/2012.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 084/2017 de 30 de Outubro 2017 – Origem Executivo – Autoriza e fixa normas sobre o envio eletrônico de documentos entre os poderes Executivo e Legislativo do Município de Tupanciretã.

Projeto de Lei nº 085/2017 de 09 de Novembro 2017 – Origem Executivo – Autoriza o Município de Tupanciretã a firma convênio com a SRTEC EDUCACIONAL EIRELI-ME.

Projeto de Lei nº 086/2017 de 13 de Novembro 2017 – Origem Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 089/2017 de 14 de Novembro 2017 – Origem Executivo – Altera a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal nº 3.269/2011.

Obs.: Todos os pedidos estão digitados conforme recebimento dos originais.

Ricardo Martins

Assessor da Presidência