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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
41/2022 Projeto de Lei Legislativo Institui o Programa Municipal de Prevenção e combate... 05/08/2022
40/2022 Projeto de Lei Legislativo ALTERA PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA DALEI COMPLEMENTAR Nº 4.389/2022, E DÁOUT... 25/03/2022
34/2022 Projeto de Lei Legislativo Autoriza o Poder Executivo a firmarTermo de Contrato de Prestação deServiços... 23/03/2022
33/2022 Projeto de Lei Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº4110 de 27 de junho de 2019 &nbs... 21/03/2022
32/2022 Projeto de Lei Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº4382 de 25 de fevereiro de 2022 ... 21/03/2022
29/2022 Projeto de Lei Legislativo Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa SIGA T... 14/03/2022
21/2022 Projeto de Lei Legislativo Altera dispositivo da Lei Ordinária nº4.363, de 22 de Dezembro de 2021, que autoriza... 15/12/2022
20/2022 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a denominação do prédio público no qual se encontra estabelecida a sede... 30/11/2022
19/2022 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a denominação de “Rua Zersumina Rosa de Almeida” a via pública atualmen... 26/10/2022
18/2022 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a denominação de “Rua Sezefredo Teixeira de Almeida” a via pública atua... 26/10/2022
11/2022 Projeto de Lei Legislativo Altera dispositivos da Lei nº 4.056, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a o... 30/06/2022
10/2022 Projeto de Lei Legislativo Institui-se no Município de Tupanciretã o dia 9 de Julho como DIA DOS COLECIONADORES... 22/06/2022
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