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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
101 12/12/2016 2013-2016 2016
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Gustavo Simões Lírio
Ementa
Projeto de Lei nº 101- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Básico (PLANSAB) do Município de Tupanciretã, alteração da lei municipal nº 2.611/2008 e a criação do FUNSAB - Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Saneamento.

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