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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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89 | 07/12/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
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Carlos Augusto Brum de Souza |
Ementa | ||
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Projeto de Lei nº 089/2018- Autoriza o Fundo de Previdência dos servidores Municipais de Tupanciretã- FUNPREV - a restituir aos segurados o valor da contribuição previdenciária incidente sobre parcelas remuneratórias não previstas em lei. |
Arquivos
Projeto 89/2018 |
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