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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2022 Inativo 10/10/2022
Número
22
Legislatura
2021-2024
Ementa

Autoriza a contratação de substituto para servidor ocupante de cargo de provimento efetivo. 

Arquivos

Número: 22
Alteram ou Revogam - 22/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 22/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/11/2023 - 10:44

Situação - Inativo - Arquivo -

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