Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2020.


  • 10/08/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

EXPEDIENTE 17/08/2020 - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

PLENÁRIO VER. JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO HORÁRIO DA SESSÃO: 10h

Ofício nº 1129/2020/GIGOV Santa Maria – “A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Milvo José Vendruscolo, Presidente da Câmara Municipal de Tupanciretã. Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos. Senhor Presidente, 1. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V. Exª, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 27/07/2020, no valor de R$ 271.738,11 (duzentos e setenta e um mil e setecentos e trinta e oito reais e onze centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0508878-73/2019, assinado em 12/06/2019, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO. Respeitosamente, Markus Johannes Stumpp - Coordenador de Filial e Odirlei Sudatti- Gerente de Filial. (Gerência Executiva em 12 de agosto de 2020).

Indicação Nº 018/2020 – “Apresento a V.Exa., nos termos do art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que, uma vez aprovado o Projeto de Lei nº 039/2020, que tem como objetivo autorizar o poder Executivo a proceder a venda de Títulos da Dívida Agrária na Bolsa de valores e dá outras providências, seja empregado o recurso a ser obtido preferencialmente na conservação das estradas rurais do nosso Município.” Justificação: “É consabido que as estradas rurais do nosso Município demandam constante conservação, de modo a facilitar o escoamento da produção agrícola. E como os títulos a serem negociados advém do pagamento do ITR, nada mais justo que o recurso a ser obtido com a venda dos títulos sejam aplicados no meio rural.”

(Ver. Almir José Rebelo de Oliveira, Milvo José Vendruscolo, Benezer José Cancian, Carlos Augusto Oliveira dos Santos, Luiz Valmor da Silva França).

Requerimento à Mesa Diretora – Retirada de Projeto – “Senhor Presidente: Eu, Claudiomiro Cordeiro dos Santos, Vereador desta casa de Leis, venho através deste solicitar a retirada do projeto 010/2020. Atenciosamente.”

(Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos em 13 de agosto de 2020).

Projeto de Lei Nº 040/2020 de 30 de julho de 2020 – Origem Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”

(Com o “Parecer de Admissibilidade” da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural).

Projeto de Lei Nº 011/2020 de 13 de agosto de 2020 – Origem Legislativo – “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Bacia Leiteira no Município de Tupanciretã/RS e dá outras providências.”

(Ver. Claudiomiro Cordeiro dos Santos em 13 de agosto de 2020).

MATÉRIAS A SEREM APRESENTADAS

Projeto de Lei Nº 012/2020 14 de agosto de 2020 – Origem Legislativo – “Dispõe acerca da regulamentação de espaço destinado à prática de som automotivo de alta potência e dá outras providências.”

(Ver. Luiz Valmor da Silva França em 14 de agosto de 2020).

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Nº 039/2020 de 29 de julho de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de Títulos da Dívida Agrária na Bolsa de Valores e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 041/2020 de 04 de agosto de 2020 – Origem Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Espacial de dá outras providências.”

Obs.: TODOS OS PEDIDOS ESTÃO DIGITADOS CONFORME RECEBIMENTO DOS ORIGINAIS.

Assessoria da Presidência

Lucas da S. Oliveira



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