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De segunda à sexta das 7h às 13h - Sessões Plenárias: segundas às 10h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/2021 Dispõe sobre a concessão de férias a Marcia Conceição Fenner Bitencourt. 11/08/2021
23/2021 Dispõe sobre concessão de férias a Luiz Alberto machado da Luz. 20/07/2021
22/2021 Dispõe sobre a nomeação de Luan martins Silveira para cargo de Assessor Parlamentar. 11/05/2021
21/2021 Dispõe sobre a exoneração de Lucas da Silveira Oliveira. 11/05/2021
20/2021 Dispõe sobre concessão de férias a Rosalina Aparecida Moraes Pereira. 19/02/2021
19/2021 Dispõe sobre a concessão de férias  a Cleber Ritter de Souza. 10/02/2021
18/2021 Dispõe sobre a concessão de férias  a Vilmar Junior C.  Marques. 28/01/2021
17/2021 Dispõe sobre a concessão de férias a Silviane Bilo. 01/10/2021
16/2021 Dispõe sobre a concessão de férias a Fernando de Oliveira Rodrigues. 07/01/2021
15/2021 Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Marcia Conceição Fenner Bitencourt. 07/01/2021
14/2021 Nomeia a Comissão de Licitação. 06/01/2021
13/2021 Dispõe sobre a Nomeação  de Giana Sausen de Almeida para o cargo de Assessora Jurídica. 04/01/2021
12/2021 Dispõe sobre a Nomeação  de Emilson Vieira Soares para o cargo de Assessor Legislativo. 04/01/2021
11/2021 Dispõe sobre a Nomeação  de Milvo José Vendruscolo para o cargo de Diretor. 04/01/2021
10/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Luis Eduardo Vianna Pippi para o cargo de Assessor da Presidência. 04/01/2021
9/2021 Dispõe sobre a Nomeação  de Bruna Fenner Pinto para o cargo de Assessora Parlamentar. 04/01/2021
8/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Ricardo da Silva Dias para o cargo de Assessor Parlamentar. 04/01/2021
7/2021 Dispõe sobre a Nomeação de João Vitor Rodrigues dos Santos para o cargo de Assessor parlamentar. 01/10/2021
6/2021 Dispõe sobre a Nomeação  de Michele Corrêa Turchetti para o cargo de Assessora Parlamentar. 04/01/2021
5/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Silvia dos Santos Batu Malheiros para o cargo de Assessora Parlamentar. 04/01/2021
4/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Silvia Oliveira Souza para o cargo de Assessora Parlamentar. 04/01/2021
3/2021 Dispõe da Nomeação de Jorge Marcondes Silveira Marone para o cargo de Assessor Parlamentar. 04/01/2021
2/2021 Dispõe sobre a Nomeação de Lucas da Silveira Oliveira para o cargo de Assessor Parlamentar. 04/01/2021
1/2021 Dispõe sobre Nomeação de Lucas Brum Varone para o cargo de Assessor parlamentar. 04/01/2021
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