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Acessibilidade
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Dados - Veja mais
Nome |
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Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar. |
Do que vai tratar? |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Bem Estar é constituída por três Vereadores como membros titulares designados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante a indicação dos integrantes, feita pelos líderes das respectivas bancadas ou blocos parlamentares representados na Casa. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final tem competência específica para: a) opinar exclusivamente sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e técnica legislativa das proposições; e) manifestar-se acerca de alterações propostas ao Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município; f) elaborar a redação final a todos os projetos aprovados, fiscalizando o encaminhamento à aprovação do Plenário, a remessa para a sanção ou veto do Poder Executivo, assim como sua promulgação e publicação. |
Endereço |
Avenida Carlos Gomes de Abreu, 391 |
adm@camaratupancireta.rs.gov.br |
Nome |
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Arlete Senger Silveira |
adm@camaratupancireta.rs.gov.br |
Nome |
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Benhur Terra dos Santos |
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